O professor Pablo Milanese, do Departamento de Direito do Estado da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), publicou artigo científico na Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). A publicação é uma das mais respeitadas do Brasil, com classificação A1 – a mais elevada que um periódico pode receber.
A pesquisa, com o título traduzido do espanhol ‘Diferença entre leis penais em branco e elementos normativos do tipo’, discute técnicas de tipificação e criminalização de condutas, aplicadas no moderno Direito Penal. “Há uma discussão doutrinária sobre o tema, porque a técnica de tipificação da Lei Penal em Branco remete a outras leis, precisando complementar a legislação. Já os elementos normativos dependem da interpretação do Poder Judiciário ”, explica Pablo.
O artigo faz parte da tese de Doutorado em Ciências Jurídicas, defendida em 2019, pela Universidade de Granada, na Espanha. O estudo aborda desde os conceitos, origem até a evolução das técnicas de criminalização, tanto na doutrina espanhola, quanto na alemã. “Em meus estudos, faço uma proposta de distinção entre os sistemas, com base na Lei Penal em Branco”, relata Pablo.
A Revista Brasileira de Ciências Criminais é um dos mais importantes periódicos da América Latina, com reconhecimento internacional na área do Direito Criminal. O Conselho Editorial da Revista é formado por professores da Espanha, da Alemanha e do Brasil.
Texto: Daniela Borcezi | Fotos: William Clarindo