Proteger a identidade, imagem e privacidade dos pacientes. É com esse objetivo em mente que os Hospitais da Universidade Estadual de Ponta Grossa (HU-UEPG) lançam a campanha “Paciente 100% Protegido”. A orientação sobre o uso da imagem e de informações sobre os pacientes busca conscientizar profissionais de saúde e público interno sobre um nível diferente de proteção dos pacientes: o direito à privacidade.
Por meio de uma série de ações educativas e de materiais gráficos, servidores, pacientes e acompanhantes recebem orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Ordens de Serviço (OS), emitidas pela administração dos Hospitais que regulamentam a privacidade. “Estamos divulgando a campanha internamente no Hospital, a fim de enfatizar aos funcionários a importância de resguardar todos os dados referentes à assistência ao paciente internado, trabalhando para que o cuidado transcenda o contato físico direto, se preocupando também com as informações geradas dentro do ambiente hospitalar”, explica a chefe da seção de Serviços de Enfermagem, Claudia Regina Biancato Bastos. Em cada mesa ou estação de trabalho, mesmo nos setores administrativos, um display de mesa relembra o compromisso com a proteção dos pacientes. Nos jalecos de quem trabalha na assistência ao paciente, adesivos da campanha cumprem as normativas de controle de infecções; enquanto que bótons são utilizados nos setores administrativos. Nos murais, cartazes reforçam o recado.
Segundo a professora Fabiana Postiglione Mansani, diretora geral dos HUs, proteger a privacidade dos pacientes cumpre uma responsabilidade ética dos profissionais de saúde. “Todos os pacientes atendidos pelos HUs da UEPG recebem cuidados e tratamentos de excelência, e desta forma queremos atingir maiores níveis de qualidade, tornando-os 100% protegidos também”, enfatiza. Além disso, a missão de formar novos profissionais, como hospitais-escola, foi lembrada pela diretora nas conversas com as equipes de assistência. “Nossa função é dar o exemplo e formar novos profissionais que conheçam e cumpram a LGPD”.
A campanha foi elaborada pela Coordenadoria de Comunicação da UEPG (CCOM). A coordenadora, Luciane Navarro, explica que desde 2018 há uma atuação estratégica para buscar incorporar às rotinas da comunidade interna e da imprensa uma cultura de proteção à imagem e identidade do paciente. “Para isso, a CCOM orienta que não sejam realizadas fotos ou vídeos no interior da instituição, ambiente em que as pessoas hospitalizadas e seus familiares estão sempre, em alguma medida, fragilizados. Protegendo o paciente, protegemos a instituição e, por consequência, os servidores”, destaca.
Normativas
Segundo a OS 2023.1255982, é proibido retirar, copiar, adulterar ou destruir qualquer documento do prontuário, assim como comentar verbalmente ou por meio eletrônico dados sobre o paciente. Só é permitido divulgar as informações contidas no prontuário em caso de autorização escrita do paciente ou representante legal, ordem judicial ou nos casos legalmente previstos. Em caso de utilização de dados, é preciso anonimizar, ou seja, fazer com que as informações não possam ser associadas de forma direta ou indireta a um indivíduo.
Em ambiente hospitalar, não é permitido captar ou compartilhar imagens, sejam fotos, vídeos, exames ou prints de tela de prontuários. A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, garante o direito à privacidade, intimidade, honra e imagem de cada um e entrou em vigor em setembro de 2020.
Texto e fotos: Aline Jasper
