O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paranaenses (Cruep) encaminhou ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, um pedido de formalização a respeito de um Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de discutir adequações nas carreiras do Magistério Público do Ensino Superior e Técnica Universitária das IEES. Para ter acesso ao documento na íntegra, clique aqui. Abaixo você confere o conteúdo da carta enviada ao Secretário.
Senhor Secretário,
No primeiro semestre de 2022, por iniciativa desta Secretaria, constituiu-se um Grupo de Trabalho composto por representantes da SETI, das Instituições Estaduais de Ensino Superior Público do Paraná, IEES, e de Sindicatos representativos das categorias docente e técnica, com objetivo de discutir adequações nas carreiras do Magistério Público do Ensino Superior e Técnica Universitária das IEES. A partir dos debates realizados pelo referido grupo e dos encaminhamentos conduzidos pela SETI, foram conquistados avanços significativos por meio da publicação da Lei nº 21.118, de 30 de junho de 2022.
Cabe destacar, entretanto, que a formalização do supracitado Grupo de Trabalho, à época, foi motivada pelo fato de que as Universidades não terem sido contempladas em relação ao auxílio-alimentação aprovado para outras carreiras do Estado, razão pela qual, para nortear os trabalhos técnicos, foi utilizado como parâmetro o limite orçamentário equivalente ao referido auxílio aprovado para as outras categorias. Assim, o contexto vivenciado naquela oportunidade trouxe limitações decisivas, seja pelo exíguo tempo disponível para condução dos trabalhos, em razão dos prazos relacionados ao período eleitoral que logo se iniciaria, seja pela limitação em termos orçamentários, decorrente do teto estabelecido para fins de impactos resultantes da proposta.
Neste sentido, sem minimizar a importância dos avanços conquistados por meio da Lei nº 21.118/2022, deve-se ressaltar que muitos dos pontos centrais debatidos por aquele Grupo de Trabalho acabaram não contemplados na proposta por ele apresentada em razão das referidas limitações. Em função disso, o grupo consignou, no relatório final dos estudos enviado à SETI, a solicitação de que posteriormente fosse criado um novo Grupo de Trabalho, com objetivo de manter ativos os estudos inerentes às carreiras das IEES, visando a elaboração de uma proposta de reformulação mais ampliada que contemplasse os demais pontos críticos e as demandas das categorias não atendidas naquele momento.
Ocorre que os problemas remanescentes nas duas carreiras têm trazido evidentes reflexos às IES. No caso da carreira do Magistério Público do Ensino Superior, por exemplo, ratificamos os elementos constantes no Ofício nº 2, de 3 de fevereiro de 2023, expedido pela Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior do Paraná, APIESP, enviado ao Governo do Estado em fevereiro deste ano. De acordo com o documento, o piso salarial dos docentes das IEES se encontra abaixo do piso dos professores da rede estadual, conforme valores que passaram a ser praticados em 2022 – destacando-se que a remuneração dos professores da rede estadual precisaria crescer ainda mais.
Como consequência, observa-se uma “sensível distorção dos parâmetros remuneratórios, uma vez que profissionais com maior qualificação e mais tempo de formação não recebem vencimentos similares às carreiras de professores da rede estadual”, aponta o documento. Tal cenário de discrepâncias tende a se acentuar também em relação à remuneração dos docentes do sistema federal, tendo em vista a expectativa de reajuste para aqueles professores, conforme previsto para o primeiro semestre deste ano.
Tais fatores têm dificultado a retenção de docentes e pesquisadores nas Universidades Estaduais do Paraná, tendo em vista que as carreiras de outras instituições federais e de outros estados se demonstram mais atrativas.
Em relação à Carreira Técnica Universitária, a falta de atratividade também é um problema central e inquestionável, uma vez que as referências iniciais da carreira, tanto para o nível Superior quanto para o Médio, são consideravelmente inferiores aos valores praticados no mercado para funções idênticas. No caso de diversas funções, os valores previstos na tabela salarial da carreira das IEES não chegam a 50% dos praticados na iniciativa privada, evidenciando a histórica defasagem que compõe a tabela salarial da carreira técnica das IEES. Este cenário tem produzido dificuldades para atrair novos profissionais às Universidades.
Expandindo o comparativo para a serviço público estadual, recentemente, em louvável iniciativa, o Governo do Estado do Paraná publicou a Lei nº 21.367, de 28 de fevereiro de 2023, que promoveu profunda reformulação nas carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo, QPPE.
Conforme nota publicada pelo Governo, a referida Lei promoveu adequações salariais que chegaram à casa de 149,85% nos vencimentos, beneficiando mais de 20 mil servidores ativos e inativos. A medida refletirá em maior atratividade para concursos públicos, tendo em vista que os valores adotados para estas carreiras foram equiparados aos praticados pela iniciativa privada, conforme aponta a nota. Ainda, a Lei representou a modernização do Quadro Próprio do Poder Executivo, tendo em vista que, para além das adequações salariais, ela promoveu a modernização dos mecanismos de desenvolvimento na carreira. Destaque-se, este é outro gargalo existente na Carreira Técnica Universitária, tendo em vista que os mecanismos atualmente vigentes, em muitos casos, são ultrapassados por se pautarem em critérios de promoção e progressão exclusivamente voltados ao tempo de serviço, sem considerar aspectos técnicos e meritocráticos.
Considerando tal conjunto de fatores, a equipe das Pró-Reitorias de Recursos Humanos das IEES, respaldadas por este Conselho de Reitores, realizou aprofundados estudos técnicos relacionados às duas carreiras em questão, à luz dos elementos supracitados. O resultado de tais estudos foi apreciado e aprovado pelos Reitores, em reunião realizada pelo CRUEP em 09 de março presente, motivando a formalização deste documento.
Frente ao contexto, respeitosamente solicitamos a Vossa Excelência a criação de um novo Grupo de Trabalho, na forma realizada no ano de 2022, composto pelas representações necessárias, incluídas as IEES, com o objetivo de que os estudos realizados pelas equipes das ProRH’s sejam apresentados ao grupo, debatido, aprofundado e aprimorado, visando a construção de uma proposta formal de readequações das carreiras.
Para nortear as discussões, elencamos, a seguir, separadamente por carreira, os principais fatores que foram analisados pelas ProRH’s em seus estudos, visando subsidiar o debate em momento oportuno.
Carreira do Magistério Público do Ensino Superior:
Partindo do entendimento de que a carreira docente das IEES possui uma estrutura consolidada e pautada em critérios objetivos de desenvolvimento, os estudos preliminares apontam para a necessidade de adequações específicas, focadas em gargalos pontuais e em demandas históricas da categoria docente. Como subsídio para as análises, foram utilizadas outras carreiras docentes, no âmbito da Federação e de outros estados. Assim, os pontos de debate são:
– revisão da tabela salarial, utilizando-se como parâmetros os valores praticados por outros estados e pela carreira docente no âmbito federal, e /ou revisão dos percentuais do Adicional de Titulação, conforme demanda história da categoria, como medidas de equiparação salarial com as outras carreiras de docentes;
– ampliação no quantitativo de níveis da classe de Professor Associado, tendo em vista o elevado e crescente contingente de docentes represados no último nível da referida classe;
– ampliação no quantitativo de níveis da classe de Professor Auxiliar, visando atender às particularidades de áreas específicas do ensino superior;
– discussão sobre a forma de acesso à classe de Professor Titular.
Carreira Técnica Universitária:
Os pontos centrais referentes à carreira técnica se referem à baixa atratividade para o ingresso nela, em razão dos defasados vencimentos da tabela salarial, e da necessidade de modernização dos mecanismos de desenvolvimento na carreira. Contudo, além destes pontos, observa-se que as inúmeras alterações pontuais realizadas ao longo dos últimos 17 anos, com o objetivo de sanar questões específicas (como foi o caso da própria Lei nº 21.118/2022, citada neste documento), resultaram em uma carreira carregada de distorções e de dispositivos de dúbia interpretação. Frente a este panorama, as regras da carreira têm causado dificuldades de compreensão por parte dos servidores, além de gerar insegurança jurídica para a própria gestão das IEES. Desta forma, torna-se urgente uma revisão ampliada da carreira, visando corrigir as distorções e dar maior segurança jurídica aos gestores, bem como reformular e modernizar os seus mecanismos de desenvolvimento funcional. Para tanto, chegou-se ao entendimento de que o principal parâmetro para a adequação pretendida é a Lei nº 21.367/2023, conforme modelo implantado no QPPE. Assim, os pontos estudados foram os seguintes:
– revisão da tabela salarial, utilizando-se como parâmetros os valores iniciais e finais aprovados para o QPPE;
– reformulação da estrutura da carreira, adequando as atuais classes/linhas que compõem cada cargo ao modelo de linha única por cargo, bem como reduzindo à metade a quantidade de referências salariais, conforme padrão aplicado ao QPPE;
– modernização dos mecanismos de desenvolvimento profissional, para fins de crescimento na carreira, pautando-se em critérios técnicos, meritocráticos e objetivos;
– discussão sobre o cargo de Agente Universitário Operacional, o qual, embora extinto ao vagar, abrange importantes funções efetivas, relacionadas à área administrativa, laboratorial e de saúde, entre outras, abarcando significativo número de servidores, que tendem a se manter nas IEES por muitos anos, até adquirirem o direito à aposentadoria.
Destaca-se que os pontos acima elencados expressam os principais fatores debatidos pelas ProRH’s das IEES em seus estudos, com a clareza de que as discussões a serem realizadas oportunamente não se limitam apenas a estes aspectos, podendo ser incluídas outras demandas que se façam necessárias.
Por fim, uma vez acolhida a presente solicitação, e obtendo-se êxito na formulação e aprovação de uma proposta que contemple temas tão essenciais às IEES, o Governo do Estado e, por consequência, as próprias Universidades conquistarão avanços significativos que ficarão marcados na história, por valorizar ainda mais o Ensino Superior Público Estadual, patrimônio do Paraná.
Nesses termos, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos e, pela atenção de Vossa Excelência, agradecemos.
Respeitosamente,
Miguel Sanches Neto
Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paranaenses
Foto: Aline Jasper