Integração da rede de atendimento. Assim podemos definir a visita realizada por um grupo de atendidos do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool/Drogas (Caps AD), da Prefeitura de Ponta Grossa, ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (NPJ-UEPG), na última semana. A iniciativa faz parte do projeto desenvolvido pelas terapeutas do Caps AD, denominado Grupo de Estratégias, Convivência e Projeto Terapêutico Singular (GECP), com a intenção de trabalhar a reinserção social dos atendidos.
De acordo com a terapeuta ocupacional do Caps AD Michelle Claudino da Silva Takahashi, que acompanhou o grupo, o objetivo da visita ao NPJ foi conhecer os serviços ofertados pela rede de atendimento público para a garantia de direitos dos atendidos. “Estamos identificando quais os serviços positivos da rede que podem auxiliar nesse processe de reabilitação, pois somos serviço de saúde mental, mas os pacientes apresentam outros problemas mais complexos que não só de saúde, como sociais, jurídicos”, explica. A atividade facilita o acesso dos pacientes para que eles consigam reivindicar seus direitos.
O grupo foi recepcionado no NPJ pela coordenadora do espaço, a professora Maria Cristina Baluta, que explicou que tipo de atendimento é realizado no espaço. “O NPJ atende a comunidade por mais de 40 anos em Ponta Grossa. Nós atendemos todas as ações vinculadas ao Direito das Famílias, por exemplo: divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda e visitas, investigação de paternidade, execução de alimentos em atraso”. Na esfera cível, as ações envolvem curatela (interdição), alvará judicial até R$ 5.000 e alteração do nome social. “Nas ações do Juizado Especial Cível, fazemos a petição inicial em todos os casos que não ultrapassem o valor de 20 salários mínimos. Casos com matérias distintas ao acima nominados, não ingressamos com o processo, mas podemos fornecer informações e orientações”, acrescenta.
A professora Maria Cristina explica, ainda, que existem apenas três critérios para que a população tenha acesso ao NPJ. São os critérios: econômico, no qual a renda do interessado não pode ser superior a dois salários mínimos; patrimonial, somente pessoas que possuem imóveis vinculados a programa habitacionais não superiores a R$ 200 mil; e territorial, já que a demanda deve ter competência em Ponta Grossa e pelo menos uma das partes deve residir na cidade. “Situações mais complexas exigem o estudo do caso em específico, mas orientamos de maneira geral, salvo questões trabalhistas e previdenciárias, que não atendemos”, completa.
Como ser atendido no NPJ da UEPG?
Qualquer cidadão que atenda aos requisitos citados acima pode procurar auxílio no NPJ, que fica na Av. Maria Perpétua da Cruz, n. 111, no bairro de Oficinas, ao lado da Justiça do Trabalho e agora da Polícia Federal. É preciso realizar um agendamento, presencialmente ou por telefone através dos números 3220-3471 ou 3220-3474. O atendimento ocorrerá de segunda a quinta-feira das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.
“O interessado é atendido por um acadêmico do quinto e último ano do Curso de Direito, mas sempre orientado pela professora orientadora e supervisora técnica. No primeiro atendimento, é apresentado os documentos pessoais, relatado o caso e recebe as primeiras coordenadas. Sempre é priorizado o acordo e somente ingressamos com ação litigiosa quando todas as tentativas restarem infrutíferas”, comenta a professora Maria Cristina. No caso de visitas em grupo, é importante entrar em contato com a secretaria pelo número 2102-8974 e formalizar, via ofício, a solicitação para posterior agendamento.
“Além do NPJ, no mesmo local, temos os projetos de extensão do Núcleo Maria da Penha (Numape), que atende mulher em situação de violência, e o Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência (Neddij), que atua com crianças em situação de risco, e também a câmara de mediação (polo avançado) do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc)”, finaliza a professora Maria Cristina.
Texto e fotos: Tierri Angeluci
