Na última quarta-feira (07), representantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) estiveram no 1º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público. O evento, que aconteceu na Federação das Indústrias do Paraná, em Curitiba, é uma parceria entre Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Sebrae, com apoio do Fórum Paranaense da Micro e Pequena Empresa. Estiveram presentes a Procuradoria Jurídica, Pró-reitoria de Planejamento, Agência de Inovação e Propriedade Intelectual, Pró-reitoria de Assuntos Administrativos e a Fundação de Apoio à UEPG.
O seminário promoveu debates sobre o Marco Legal das Startups (lei complementar nº 182/21). Também foram discutidas questões sobre a Lei de Inovação do Paraná (lei estadual nº 20.541/21), regulamentada em abril deste ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, as oportunidades e desafios do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, as startups no Brasil e no Paraná, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) e as “cidades inteligentes”. Ainda foram disponibilizadas palestras do procurador da Advocacia-Geral da União, Bruno Portela, e do procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio.
O presidente da FAUEPG, Sinvaldo Baglie, destacou a importância do evento para aprofundar o entendimento sobre o Marco Legal de Inovação e das Startups, além de trazer segurança jurídica para as aquisições de inovação. “Foi um momento também importante no sentido de aproximação dos órgãos de controle, especialmente o TCE, e as entidades que utilizarão este Marco, quais sejam, as Universidades, Empresas e o Governo e que podem utilizar as Fundações de apoio para atuar em setores estratégicos para o desenvolvimento do Estado do Paraná”, complementa.
“A participação no evento foi de muita importância para a atualização sobre as legislações federal e estadual sobre inovação, principalmente com relação às contratações públicas que incentivem a inovação e o desenvolvimento tecnológico”, avalia a procuradora jurídica da UEPG, Adriana Campagnoli. “O evento nos possibilitou conhecer cases práticos de eventos bem-sucedidos na administração pública e isso certamente contribuirá para incrementar a inovação na nossa instituição”.
Segundo o secretário estadual da Inovação, Marcelo Rangel, a capacitação do setor público através do conhecimento técnico da lei é importante para ganhar agilidade e ter maior transparência na contratação de serviços de tecnologia. “A inovação só é válida quando é transformada em serviço social”, enfatizou. “Temos que sair da bolha de que a inovação é para uma pequena nata de técnicos. Na verdade, a inovação precisa estar no dia a dia das pessoas, facilitando o acesso aos serviços. Para isso acontecer, precisamos de um empenho dos gestores públicos para contratação desses meios”.
Ageuni em Palmeira
Ainda na quarta-feira, uma equipe da Agipi realizou uma visita técnica à Prefeitura de Palmeira, para divulgar a Agência para o Desenvolvimento Regional Sustentável e Inovação do Paraná (Ageuni). 
Representaram a Agipi o chefe da Incubadora de Projetos Tecnológicos, Erivelton Fontana de Laat; o chefe do Escritório de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, Eugênio Maurício da Silva Neto; a residente técnica do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos do Paraná (Separtec), Lidiane Peres; e o professor Maurício Zadra Pacheco. “Realizamos uma conversa muito produtiva para que as oportunidades apresentadas no edital CP 01/2023 sejam compreendidas e aproveitadas para trazer desenvolvimento e inovação para a região de Palmeira”, destacam.
A Agência de Inovação e Propriedade Intelectual da UEPG é a sede da Ageuni e abrange as regiões da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná (Amsulep). A chamada pública está aberta, recebendo propostas simplificadas até o dia 20 de junho, pelo e-mail.
Texto: Aline Jasper | Fotos: Divulgação