A Câmara Municipal de Ponta Grossa concluiu nesta quarta-feira (15) a votação em segunda discussão do Projeto de Lei 339/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei 6.801/2001, que criou a Funepo. Com isso, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) está apta, legalmente, a assumir TV Educativa, até então sob responsabilidade da Prefeitura.
“A administração da TVE ficará sob responsabilidade do Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta e a Distância (Nutead-UEPG)”, detalha o professor Carlos Willians Jaques Morais, assessor da reitoria, responsável pelo estudo de viabilidade que deu parecer favorável à transferência direta da outorga do sinal da TV Educativa da Funepo para a Universidade.
O reitor, Miguel Sanches Neto, destaca a necessidade de que o processo inclua a doação dos equipamentos e das instalações móveis para a instituição. Além disso, o reitor acrescenta que “a conclusão do nosso parecer aponta, entre outros fatores, a necessidade de celebração de termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa para que funcionários lotados na Funepo, mantidos pela Prefeitura, continuem atuando na TV Educativa, cedidos para a UEPG”.
Com a efetivação dos trâmites legais, o Nutead poderá convidar outras instâncias da Universidade a colaborar no processo de administração e produção de conteúdo.
Histórico
No dia 30 de agosto, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, considerando a importância de manutenção de um veículo de comunicação local, a UEPG manifestou interesse em administrar a TV Educativa. Por meio do Nutead, a instituição trabalhou num estudo de viabilidade que culminou na apresentação de parecer favorável, encaminhado à Câmara Municipal.
Desde 2017, a Prefeitura de Ponta Grossa tem anunciado a intenção em descontinuar a manutenção da emissora. Com o Projeto de Lei Ordinária nº 339, de novembro de 2021, o poder público municipal formalizou junto à Câmara Municipal, a intenção de sua retirada da Funepo.
Sobre a TV
A TV Educativa de Ponta Grossa era, até então, um canal de televisão administrado pela Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo). A outorga para o funcionamento da TV foi homologada em maio de 1998. Em 2000, foi iniciada a transmissão, como a primeira geradora educativa de sons e imagens no Paraná, mantida financeiramente pelo poder público municipal. Atualmente, a maior parte da programação é composta por programas da TV Cultura, em parceria com a Fundação Padre Anchieta, de São Paulo. A emissora ponta-grossense operou por 17 anos no canal 58 UHF, até passar a transmitir pelo sinal digital.