O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) aprovou a Resolução Cepe 2020/35, que trata do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero de estudantes travestis, transgêneros e transexuais na UEPG.
A UEPG foi a primeira Instituição de Ensino Superior do Paraná a regulamentar o uso do nome social. Para a Pró-reitora de Assuntos Estudantis, Ione da Silva Jovino, “é relevante destacar que o documento é fruto de um trabalho coletivo, que começou em 2012 e resultou na Ordem de Serviço e que hoje ficou mais transversal na Resolução”, informa.
A UEPG aprovou pela primeira vez o uso do nome social em 2012 para identificação em documentos acadêmicos e em 2014 para a realização de concursos vestibulares, PSS e de admissão de professores e funcionários (envolvendo a Prograd – Pró-Reitoria de Graduação – e a Comissão Própria de Concursos). Para viabilizar a medida, a UEPG adotava a Portaria nº 1612, de 18 de novembro de 2011, do Ministério da Educação que garantia o uso do nome social a pessoas travestis e transexuais nas Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil.
O pedido que motivou a aprovação do uso do nome social na instituição em concursos e outros documentos foi encaminhado, em fevereiro de 2014, pela acadêmica do quarto ano do curso de Farmácia, Alicia Krüger, que era representante discente do Conselho de Administração e comemorou o avanço conquistado na época. “O desrespeito do uso do nome pelo qual esses indivíduos desejam ser reconhecidos perante a sociedade é um deles. Pessoas travestis e transexuais, por vezes, sentem-se cerceadas do direito básico e constitucional de acesso à educação, por não terem sua identidade de gênero respeitada, sendo chamadas publicamente pelo nome civil que não condiz com sua posição social”. A conquista contou com o apoio também das professoras Zilda Consalter, Graciette Tozetto Goes e Dirceia Moreira.
Alìcia Krüger foi a primeira mulher transexual a ter uma cadeira em um Conselho Superior de uma universidade do Brasil, e a primeira a utilizar-se do direito do uso do nome social no âmbito interno da UEPG. “Fico feliz que a Universidade tenha sido a primeira a garantir o uso de nome social na prestação de concursos vestibulares, PSS, de admissão de professores e funcionários da Instituição”. O avanço realizado naquele período estenderia o direito do uso do nome social por pessoas travestis e transexuais, além do uso em âmbito interno à Instituição, que compreende chamadas públicas internas, registros em diários de classe, de nome na biblioteca e todos os demais documentos internos que não se tornem públicos, também ao uso desse nome social já na prestação dos diferentes concursos da UEPG.
Sobre a Resolução Atual
Segundo a Diretora de Ações Afirmativas e Diversidade Cristiane Gonçalves de Souza, a Resolução aprovada revela um passo importante da instituição, visto que o nome é a primeira identidade de uma pessoa. “Quando nos apresentamos em público, por exemplo, fazemos isso por meio da exposição do nosso nome. Portanto, quando no contexto universitário é respaldada e reconhecida como legítima a adoção do nome social, tal ação implica num importante passo para favorecimento da permanência estudantil de alunas e alunos que passarão a se sentir respeitadas e respeitados como iguais”, afirma.
Para ela, a aprovação da Resolução vai ao encontro de medidas que visam contribuir para o combate às discriminações contra estudantes transexuais e travestis e para a efetivação do acolhimento institucional. “Na medida em que um campo é destinado ao uso do nome social nos documentos institucionais produzidos pela UEPG, é desencadeada uma ação de respeito à aluna e ao aluno, por parte de docentes e agentes universitários, porque esse estudante adotará o nome de sua escolha e isso impede situações de constrangimento e de violação de direitos no âmbito institucional”, explica Cristiane.
O desenvolvimento da Resolução começou em 2019, quando a instituição tomou como base uma Ordem de Serviço da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) que tratava do assunto e que já era usada pela instituição. Naquele ano, a Diretora de Ações Afirmativas e Diversidade Silmara Carneiro de Silva e Silva escreveu um texto mais abrangente com a intenção de transformá-lo em minuta, respaldada em outros documentos legais, institucionais e experiências de outras universidades.
Em agosto de 2019, a Pró-reitoria da Assuntos Estudantis realizou um fórum de discussões aberto para toda a comunidade acadêmica com o objetivo de trabalhar coletivamente o texto da minuta. “Fizemos cartazes durante o fórum os quais foram afixados no campus central, no intuito de dar visibilidade para o debate em questão. Após o fórum, o texto final foi organizado e protocolado para os encaminhamentos internos na UEPG”, relembra a Pró-reitora de Assuntos Estudantis, Ione.
Conforme relata Ione, “no segundo semestre de 2020, quando já estávamos vivenciando o contexto da pandemia, a atual Diretora de Ações Afirmativas e Diversidade retomou o processo acerca da minuta e incluiu novas revisões com vistas a seguir recomendações dos órgãos responsáveis”, diz. No 15 dezembro de 2020, o texto final foi aprovado. Para Ione, esse aspecto representa uma conquista importante para os(as) estudantes. “Não é apenas a questão do nome social, mas também o reconhecimento de gênero de modo geral no contexto universitário”, comemora Ione.
Confira a primeira Resolução e a Resolução atual.
Texto: Vanessa Hrenechen Fotos: divulgação (as fotos foram registradas antes da pandemia)